sábado, 22 de setembro de 2012

Sr. Deputado António Fernandes participa no Debate nas Ilhas no âmbito da Reforma do Parlamento caboverdeano

Após a participação num debate parlamentar na diáspora, Comunidade Caboverdeana em Santo André-São Paulo-Brasil o Deputado António Fernandes participa no debate das ilhas que decorre na semana 24-28 de Setembro na ilha de São Vicente. O debate está enquadrado nas acções da Comissão de Reforma do Parlamento e tem como objectivos cimeiros de socializar as novas propostas e consensualizar soluções, auscultar e recolher novas contribuições da sociedade civil e provocar, em simultâneo, discussões sobre a organização e funcionamento das     Assembleias Municipais.

É de lembrar que O Sr. Deputado António Fernandes fez parte da missão parlamentar que visitou recentemente o Senado e a Câmara de Deputados Brasileiro.













                                                                                                        Dep Fernandes à chegada do Senado

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Antonio Fernandes: “Programa verão Santiago solidário nas comunidades”


 
O presidente da Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos, Mestre António Fernandes, participou no dia 26 de no acto de enceramento de uma acção do “Programa verão Santiago solidário nas comunidades” promovido pela Universidades de Santiago. A acção fez com que a Liga da Juventude de Santiago Norte organizasse uma jornada de três dias em São Lourenço, com um programa de visitas às comunidades, instituições locais, e também acções de formação no domínio de combate aos males sociais, nomeadamente: combate à droga e álcool, prevenção protecção do HIV-SIDA. A nível local a organização teve a colaboração do Presidente da Liga de Juventude de SLO Adilson Batalha. Vários jovens do concelho participaram nas jornadas. O Acto foi Presidido pelo Vice-Reitor da Universidade de Santiago Doutor Elias Moniz e contou com o Presidente Substituto da Câmara Municipal Dr. Leão Barreto.
 

terça-feira, 3 de julho de 2012

Autarquicas 2012: Granda Festa de Victoria do PAICV São Lourenço dos Órgãos

Granda Festa de Victoria do PAICV São Lourenço dos Órgãos. A Festa iniciou no dia 29, continuou no dia 02 de Julho. A equipa de Victor Baessa e António Fernandes Promete corresponder a expectativa dos Lourentinos.


quarta-feira, 6 de junho de 2012

Assalto à Camara Municipal: NOTA DE IMPRENSA

Cidade de João Teves, 04/06/2012

Nossa Ref. 06/CESLO/2012

NOTA DE IMPRENSA

O sector do PAICV em São Lourenço dos Órgãos vem através desta manifestar a sua preocupação face aos últimos acontecimentos ocorridos no concelho.

É que após o assalto à Comissão de Recenseamento Eleitoral, há bem pouco tempo atrás, no passado fim-de-semana, 2 de Junho, foi a vez da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos (CMSLO) ser vítima dos assaltantes. Os gabinetes de tesouraria e de contabilidade foram os alvos escolhidos.

O mais estranho nisto tudo, é o facto, segundo informações que dispomos, dos assaltantes terem levado apenas documentos, apesar de se encontrar, no mesmo espaço, uma certa quantia em dinheiro e outros bens materiais.

Parece evidente que os assaltantes não estavam interessados nem em dinheiro e muito menos em bens materiais, facto que nos leva a inferir que as motivações do assalto eram outras.

Contudo, tendo em conta o ambiente político que se vive neste momento, esperamos que não sejam assaltos com motivações eleitorais.

O que leva o Sector do PAICV em São Lourenço dos Órgãos a tecer estas considerações e a preocupar-se com estas ocorrências, é porque tem corrido rumores no concelho de que a oposição vem ameaçando a Câmara Municipal local de que estariam na disposição de “arranjar” documentos comprometedores da sua gestão. E mais, os rumores iam também no sentido de que a oposição poderia tudo fazer para criar factos e denegrir a imagem dos principais dirigentes municipais desta Câmara dirigida pelo PAICV.

Face ao ocorrido, o sector do PAICV de SLO manifesta a sua solidariedade ao Presidente e a todos os funcionários, sobretudo aos que viram os seus gabinetes serem invadidos pelos “marginais”.

Entretanto, apelamos a todos a estarem vigilantes às manobras daqueles que querem chegar ao poder a todo o custo. A estes, os Lourentinos saberão dar a devida punição no próximo dia 1 de Julho do corrente ano.

Para finalizar o sector do PAICV de SLO apela aos actores políticos no concelho que contribuam, através de atitudes positivas, para a criação de um ambiente político saudável e desta forma criar as condições para que os eleitores possam escolher os seus representantes na paz e tranquilidade.

O Primeiro Secretário

Paulino Moreira

terça-feira, 5 de junho de 2012

PAICV suspeita da oposição nos assaltos em São Lourenço dos Órgãos

 A onda de assaltos às instituições públicas no concelho de São Lourenço dos Órgãos está a deixar o PAICV preocupado. Segundo um comunicado desse partido, o primeiro alvo dos ladrões foi a Comissão de Recenseamento Eleitoral, logo em seguida, foi a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos assaltada.

De acordo com a mesma nota de imprensa, chegado à nossa redacção, o gabinete de tesouraria e contabilidade da Câmara Municipal foram assaltados no dia 2 de Junho. Os meliantes levaram "apenas" alguns documentos, mostrando que não estavam interessados "numa certa quantia" em dinheiro que havia no local e outros bens materiais.

Ainda de acordo com o PAICV, circulam no concelho rumores de que a oposição estaria ameaçando a Câmara local, como forma de "arranjar" documentos comprometedores e criar factos que denigram a imagem dos principais dirigentes municipais do PAICV.

Os tambarinas, que claramente suspeitam da oposição, apelam aos "actores" políticos a terem mais "atitudes positivas", de forma a criar um "ambiente saudável" e garantir por essa via "condições" para que os eleitores possam escolher os seus representantes "na paz e em transparência".


http://www.alfa.cv/anacao_online/index.php/politica/2619-paicv-suspeita-da-oposicao-nos-assaltos-em-sao-lourenco-dos-orgaos

domingo, 3 de junho de 2012

Tudo muito estranho em São Lourenço dos Órgãos: assaltos com motivações eleitorais?

Após o assalto à Comissão de Recenseamento Eleitoral, há bem pouco tempo, a noite do dia 01 para 02 de Junho foi a vez do assalto à Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos: Os gabinetes de Tesoureira e de Contabilidade da Câmara Municipal foram alvos dos assaltantes. Esperemos que não seja assaltos com motivações eleitorais.

quinta-feira, 17 de maio de 2012


Apresentação pública de Cabeça de lista em São Lourenço dos Órgãos

No passado, José Maria Neves, Presidente do PAICV, Partido Africano da Independência de Cabo Verde, presidiu o acto de apresentação da candidatura de Victor Baessa à presidência da Câmara Municipal e António Fernandes à presidência da Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

No início da sua Intervenção, José Maria Neves apontou os ganhos obtidos desde 2005 até esta data e definiu Victor Baessa como sendo uma pessoa dedicada às causas públicas. “Ser Presidente da Câmara Municipal não é fácil porque os munícipes esperam bastante do seu Edil e exigem responsabilidade e seriedade, mas Victor Baessa possui essas qualidades”- disse José Maria Neves.


Victor Baessa, que nestas eleições concorre à sua própria sucessão, está esperançoso de que no próximo dia 1 de Julho será reeleito. São Lourenço dos Órgãos hoje é um Município mais desenvolvido, segundo Baessa. Houve ganhos em todos os sectores, desde a educação, electricidade, ligação de água aos domicílios à agricultura, esta, sem sombra de dúvida, a que teve maior alcanço com a construção da barragem de Poilão, que abastece os agricultores daquele município. Com todos estes feitos, VB demonstra que é capaz de dar continuidade a essas realizações e fazer com que São Lourenço dos Órgãos avance cada vez mais no quesito da melhoria de condições socioeconómicas dos Laurentinos.

O recinto do liceu da Cidade revelou-se pequeno para acolher tantas pessoas que marcaram a presença no acto. JMN pediu seriedade e afirmou que de uma só caminhada não é possível resolver todos os problemas, mas que passo a passo as soluções vão aparecer, e que é necessário criar bases para continuar a trabalhar rumo ao crescimento e desenvolvimento do Pais.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Deputado Nacional António Fernandes foi o escolhido, em Conselho de Sector, para encabeçar a lista do PAICV para a Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos

Deputado Nacional António Fernandes, Foi o escolhido para encabeçar a lista do PAICV para a Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos. De se recordar que Fernandes um jovem deputado e com um excelente desempenho no Parlamento, no Grupo Parlamentar de que é vice presidente e no próprio partido que é secretário geral adjunto e secretário para o poder local. Apesar da sua juventude Fernandes demonstra um forte traquejo político. No município é muito acarinhado muito admirado por todos desde da juventude às pessoas idosas pelo por ser um interlocutor

A escolha foi feita no Concelho de Sector do PAICV de 08 de Maio de 2012 em João Teves. A escolha foi por unanimidade dos conselheiros presentes, 20 dos 24 membros.


Informações pessoais de António Fernandes

António Alberto Mendes Fernandes
Natural de São Lourenço do Órgãos, Ilha de Santiago.
Nascido a 17 de Março de 1973


Deputado Nacional eleito pelo Círculo Eleitoral de Santiago Norte:

Formação Académica: Mestre em Estatística e Gestão de Informação – ISEGI da Universidade
de Lisboa, Licenciado e Matemática pelo Instituto Superior de Educação

Cargo Actual: Deputado da Nação

Actividades profissionais:

· Professor em regime de prestação de serviço na UNI-CV
· Técnico de Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério de Educação
· Analista: Análise e Gestão de Informação
· Professor do Ensino Secundário

Actividades políticas:

· Deputado da Nação
· Membro da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Juventude e Desportos
· Membro da Comissão Especializada Finanças e Orçamento
· Presidente da Rede de População e Desenvolvimento
· Secretário Geral Adjunto do PAICV e Secretario para o Poder Local
· Primeiro Secretario do PAICV no Sector de São Lourenço dos Órgãos

E-mail: antfercv@yahoo.com.br

Apresentação de Candidatura do Eng. Victor Baessa à presidência Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos

Apresentação de Candidatura do Eng. Victor Baessa à presidência Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

O Deputado do PAICV António Fernandes quebrou toda a fúria da Deputada do MPD Anilda Tavares em deferir ataque vil ao Presidente da Câmara de São Lourenço dos Órgãos

O Deputado do PAICV António Fernandes quebrou toda a fúria da Deputada do MPD Anilda Tavares em deferir ataque vil ao Presidente da Câmara de São Lourenço dos Órgãos, Eng. Victor Baessa, e a própria dignidade população Laurentina.

Tudo começou no período de antes de ordem do dia quando a Deputada de MPD subiu ao púlpito para ler a nota da conferência de Imprensa do eleito local e jornalista Carlos Sá Nogueira “ipis verbus”. António Fernandes desmontou com números e factos que ocorreram no concelho nos últimos 11 anos numa análise comparativa a amorfa governação dos Anos 90 do MPD. Por fim o debate centrou entre o Deputado António Fernandes e os Deputados Pedro Alexandre Rocha e Orlando Dias que apesar de todo esforço não conseguiram contrariar em nada a magnifica intervenção de Fernandes.  É de se realçar que antes da intervenção do Senhor Deputado Fernandes, a Senhora Deputada Susete Moniz, em jeito de esclarecimento já tinha iniciado a desmontagem da caricata intervenção de Anilda

 Segue na integra a intervenção do Deputado António Fernandes

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Caros Colegas Deputadas e Deputados

Aproveito esta tribuna para trazer a plenária alguns aspectos que consideramos bem conseguidos de 2001 a esta data no município de São Lourenço dos Órgãos.
Mas antes permita-me, Sr. Presidente avançar com alguns elementos que possam suportar a descrição que pretendo aqui avançar nesta minha intervenção. Esses elementos são nada mais nada menos que os indicadores retidos no IDRF2001 suportados na base censitária 2000. Falo da incidência e profundidade de pobreza.
É de se lembrar que a Freguesia de SLO, em 2001, era apontada como a segunda freguesia mais pobre do país, isto é, com a segunda maior taxa de incidência da Pobreza (58,1%) logo a seguir à freguesia de Nossa Senhora da Luz em São Domingos (58,70). Foi esta Freguesia de SLO, a que apresentou a maior profundidade de pobreza (0,24%). O que significa que era a freguesia que durante a década de 90 faltava mais recursos para o seu desenvolvimento, sobretudo no sector da educação, da saúde, da electricidade, dos acessos, isto é, nas dimensões que mais afectam o bem-estar das populações e que mais afectam a pobreza.

Notamos que a governação da Década de 90, Governação do MPD, quer a nível central como a nível local, não conseguiram criar as condições de desenvolvimento que fizessem com que São Lourenço dos Órgãos deixasse a posição da freguesia com maior profundidade de pobreza a nível do país.
É minha convicção que foram os pressupostos da pobreza e as reais potencialidades de desenvolvimento que também estiveram na base da Motivação do Governo do PAICV em elevar a freguesia SLO à categoria de Município em 2005, facto esse que todos os lourentinos são e serão eternamente gratos.
A situação Socioeconómica em SLO tem melhorado de forma gradativa de Ano para Ano, fruto da intervenção deste Governo, da Câmara Municipal, de uma forma individualizada, e fruto das parcerias CMSLO e ONGs e no âmbito da Cooperação descentralizada.

Temos a plena consciência dos grandes Marcos que contribuíram para a melhoria das condições de vida das famílias Lourentinas nesta ultima década Século XXI;
O Ano 2000, com a ascensão do PAICV a liderança do Município de Santa Cruz, foi na verdade o início de uma nova aurora quer para a freguesia de Santiago maior, quer para freguesia de São Lourenço dos Órgãos, (foi a viragens nas praticas e políticas publicas)

Ano 2005, com a proposta do PAICV em elevar São Lourenço dos Órgãos a categoria de Município como fiz ja questão de sublinhar

Ano 2008, ano da consagração do Município de São Lourenço dos Órgãos com os seus dois órgãos eleitos democraticamente traduziram em mais recursos: mais recursos financeiros, mais recursos para educação, mais recursos para a saúde, mais recursos para agriculta, mais recursos para a pecuária.

Educação Formação
Estamos a falar de mais formação profissional dentro e fora do país para os jovens lourentinos (cerca de 617 jovens), do acesso generalizado dos jovens ao ensino secundário (com o Liceu Luciano Garcia), da melhoria de acessibilidade dos jovens das zonas altas à educação (transporte escolar). Do Acesso generalizado das crianças aos jardins infantis, da qualificação do parque escolar no EB (construção de 2 salas novas em fundura e 3 em montanha) do melhor acesso dos jovens ao ensino superior,

 Acesso a água

Perfuração de 5 furos; Construção de 8 reservatórios; Ligação de água domiciliares as zonas: Levada achada costa, R. Galinha, Órgãos Pequeno, Covada, Longueira, Ponto Ferro, Montanha, Mato Lóbe, Várzea Santana e Mercado,  Travessa e Bossa Nova (em São Jorge,  Laje, Pico de Antónia (laranjeira; Temerosa e Padjão), Várzea da Igreja, nhagar, Montanha, parte de boca larga. Passou da ligação de 5 casas no ano 2000 para cerca de 1.200 casa em 2012.

A construção da Baragem de poilão, motivadora da mudança de paradigma no sector agrícola, um alento da para os agricultores e população da ilha em geral.

 Electrificação

menos de 17 % da taxa de cobertura em 2000 passou-se para uma taxa de cobertura para próximo de 80% com impacto no modo de vida da famílias.
Rede Rodoviária: cidade de João teves ligada às três maiores cidades da ilha promovendo a economia de conexão

Todos esses ganhos, traduzidos em números, são frutos de investimentos de mais de 177 mil contos investidos pela câmara Municipal suportada por PAICV e liderado pelo Eng. Victor Baessa.

Investimento que geram actividade económica, que geram negócios com impacto no bem estar
Falamos e com muita convicção de um desenvolvimento gradual em todas a dimensões. Na educação, na formação, na saúde, no desporto, em segurança, na agricultura, na pecuária, no acesso electricidade, na disponibilização de água, enfim em tudo o que afecta as famílias enquanto factor de bem-estar social.

 HÁ DESAFIOS!

Há que potenciar as condições existentes no sentido de impulsionar um turismo de montanha que se pretende.
Na agricultura há introduzir valor acrescentado pela via de optimização de factores de produção, nomeadamente o ajustamento de preço de água para rega, introdução de melhores espécies adaptativa, transformação e conservação de produto, em fim o salto necessário;
Habitação: pelo facto do regime de ocupação ser casa própria há defict qualitativo acentuado apesar da intervenção da CM em cerca de 315 casas. É urgente a implementação de casa para todos

Sendo assim, consideramos que medidas básicas estão sendo tomadas para um desenvolvimento sustentado que se quer.

Hoje desemprego é uma realidade também pelo facto dos jovens sentem-se preparados para ocupar determinados posto, coisa bem diferente de há décadas, que também havia falta de emprego e de expectativa de vida.

Os Desafios dos que o concelho enfrenta constituem razões para uma escolha para pelo menos mais um mandato do PAICV e liderado pelo Eng. Victor, única equipa capaz de continuar a promover o desenvolvimento socioeconómico.
Bem Haja São Lourenço
fim

Deputado António Fernandes vistou Sal e Boa Vista no ambito da Jornadas Descentralizada do GP-PAICV

GP do PAICV, chefiada pelo seu líder, Deputado José Manuel Andrade vistou a Camara Municipal do Sal.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Credibilidade do Sistema Financeiro versus Caso Lancha Voadora: "Golpe de Teatro do MPD"

É minha convicção que o MPD tentou Montar um facto político e “manobra pouco séria” ao confrontar o PAICV, de forma anormal, perante uma audição ao Senhor Governador do BCV marcada com dia e hora, em órgãos extraparlamentares, sem antes reunir a comissão especializada para o devido tratamento conforme reza o nº1 do art. 159 “Em razão da especial relevância da matéria, a comissão competente pode promover a audição de pessoas singulares ou colectivas externas”, conjugada com o nº1 do art.48 “A Assembleia Nacional poderá realizar audições parlamentares que terão lugar nas respectivas Comissões, por indicação do Presidente da Assembleia Nacional”.

Tudo parecia ser muito fácil! Basta convocar o Sr. Governado de Forma inapropriada, o PAICV reagiria contra e assim ficava no ar a ideia de encobertar coisas. Digo isso porque considero que a Sra. Presidente da CEFO conhece muito bem a situação de regularidade regimental e legal em matéria de audição de entidades externas para cometer um o tamanho erro procedimental.

Afinal que sentido podemos dar as declarações do Lider do Maior Partido da Oposição quando afirma, na imprensa, que «… os principais actores políticos cabo-verdianos concordam que Carlos Burgo deveria ser ouvido no Parlamento» e ao acusa grupo parlamentar do PAICV de ter impedido esta audição?! E quando diz «Esperar que seja uma inviabilização apenas transitória»? Por um lado que não tratava de nenhum bloqueio e por outro lado sabia muito bem que mais cedo ou mais tarde seriam accionados os mecanismos correcto para a audição …

O MPD privou os cabo-verdianos daquilo que podia ser um grande debate político de actualidade em Janeiro Passado. Tudo não passou de um simples truque político medido supostamente com muita intesionalidade, tentando “lançar uma nuvem negra” ao Sistema Financeiro cabo-verdiano, com o surgimento dos casos da “lancha voadora”.

Estando em situação de regularidade regimental e legal eis que em 09 de Abril passado foi realizado tão esperada audição. E ficou confirmado que afinal o “golpe de teatro” do MPD, senão vejamos:

  1. Nada queria saber o MPD do Sr. Governador do BCV quando as perguntas colocadas foram sempre mal intencionadas tentando precipitar as conclusões.
  2. Afinal o MPD não foi lá para ser convencido!
  3. O MPD enquadrou a audição levantado apenas os questionamentos da interpelação (“exposição do sistema Financeiro à Lavagem de Capitais) sem, contudo, fazer parte da nota enviada ao SR Governador (Saúde Financeira do País e Credibilidade do Sistema Financeiro). Que falta de lealdade Institucional.
  4. Porque o MPD pede a Audição do Governador do BCV em sede da CEFO e em simultâneo solicita ao Parlamento o Agendamento de uma Interpelação ao Governo? Isso confirma ou não o “Golpe de teatro”.
  5. Por que razão o MPD interpela o Governador do BCV sobre a caso BPN se em Março 2009 esse assunto ficou bem esclarecido em sede da Audição Parlamentar?
  6. Porque razão os Deputados do MPD saíram “xatiado si” da Audição parlamentar e desde lá não se ouviu mais nada?

Sendo Cabo Verde um Estado de direito democrático claro que é sempre bom que o primeiro responsável do Banco Central seja chamado ao Parlamento para dar esclarecimentos sobre um eventual envolvimento de instituições financeiras em lavagem de capitais. Afinal O PAICV tem defendido sempre uma governação com transparência, rigor e responsabilidade.

Afinal em sede do Parlamento, através da CEFO, foi possível prestar esclarecimentos firmes sobre esta matéria, e foi muito bom porque os cidadãos ficaram conscientes de que o país está a marchar bem, afinal um exemplo máximo de que em Cabo Verde as instituições têm estado a funcionar é o caso "Lancha Voadora".

terça-feira, 10 de abril de 2012

Crónica: Assimetrias Regionais em Cabo Verde

As autoridades nacionais e locais estão verdadeiramente atentas às assimetrias regionais na implementação das medidas de políticas?

É cada vez mais necessário o recurso a metodologias adequadas aplicadas a dados provenientes de fontes insuspeitas para aferir a actuação das autoridades nacionais e locais na redução das assimetrias entre as regiões, entre as ilhas, entre os concelhos, entre as freguesias ou até entre as unidades espaciais de grau de desagregação maior.

 É neste pressuposto que pude socorrer dos indicadores integrados no censo 2000 para projectar em planos factoriais, produzindo uma fotografia “real” ou para melhor rigor, uma fotografia muito próxima do real, dos 17 concelhos de Cabo Verde e também das 31 freguesias existente em 2000.

Era fundamental identificar os contrastes e/ou as dissemelhanças mais relevantes entre os concelhos e ou entre freguesias, sob o ponto de vista das condições de vida das famílias, das condições de vida da população, da actividade económica, da educação, da estrutura da população, em fim, da integração de 24 variáveis sobre as quais foram-se aplicando modelos estatísticos, que passava pela utilização de modelos de Análise Exploratória de Dados Multidimensionais.

Uma conclusão significativa a que pude chegar era a importância da associação de algumas variáveis aos meios dos concelhos (rural e urbano) e às freguesias. Essas variáveis foram, sobretudo, as que estavam relacionadas com regime de ocupação das unidades de alojamento (casa própria ou arrendada_subarrendada), tipologia de habitação (casa individual ou apartamento), nível de instrução e posse de bens de conforto. Essas variáveis tendiam a ocupar posições mais destacadas na explicação dos contrastes que outro tipo de variáveis.

Uma outra conclusão residia na distinção entre os meios urbanos e os meios rurais, e para alguns casos, a associação de meios urbanos dos concelhos de predominância rural de interior da ilha de Santiago (S. Domingos, S. Miguel e Santa Cruz) aos meios rurais de alguns concelhos.

No que concerne às freguesias era notória uma nítida distinção entre as freguesias sede de concelhos e as freguesias do interior da ilha de Santiago e Santo Antão. Embora algumas variáveis utilizadas não tinham o mesmo significado semântico para a unidade de análise concelho e para a unidade de análise freguesia. Notava-se uma certa concordância no que diz respeito ao agrupamento dos meios dos concelhos e das freguesias.

Importa hoje, em 2012, replicar o mesmo estudo sobre as mesmas unidades de análise (concelhos e freguesias), caso a estrutura de dados do censo 2010 o permita e aferir se as medidas de políticas implementadas pelas autoridades nacionais e locais contribuíram ou não para alterar a fotografia dos concelhos e a fotografia das freguesias, isto é, se houve ou não a redução das assimetrias entre os concelhos e entre as freguesias, de 2000 para 2010.

AFernandes

domingo, 8 de abril de 2012

GPPAICV em Jornandas Parlamentares Descentralizada

À Semelhança da Jornada parlamentar descentralizada da Ilha de S. Nicolau e da ilha do Maio o Deputado António Fernandes estará de visita à Ilha do Sal e de Boa Vista de 10 a 14 de Albril no ambito de mais uma Jornada Descentralizada

domingo, 4 de março de 2012

Encontro Nacional Autárquico do PAICV: Estatuto dos Municípios

Estatutos dos Municípios, apresentado pela Camarada Sara Lopes e moderado pelo Camarada António Fernandes. A conferencista optou por abordar não só o Estatuto dos Municípios, mas falar de uma forma geral do Direito Autárquico, por ser mais abrangente, incluindo um conjunto de legislação complementar. Propôs uma análise de um conjunto de conceitos e princípios, nomeadamente o do Poder local na constituição, o Conceito da descentralização, de poder local, dos municípios e o Comprometimento dos candidatos no reforço da capacidade dos órgãos deliberativos na fiscalização, transparência, boa governação, como um activo fundamental do desenvolvimento de Cabo Verde. Sara Lopes chamou a atenção sobre os princípios da Legalidade, da Especialidade, da Fundamentação, da Celeridade, da Participação, da Transparência, da Audição prévia, da Desconcentração e da Subsidiariedade.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Uso Recorrente dos Municípios aos Empréstimos e a Sustentabilidade da Gestão Municipal


Recentemente verificamos uma corrida desenfreada de certos municípios aos empréstimos, deixando como garantia e único recurso de pagamento o FFM, o que duvidamos da sua legalidade sabendo que sobre o FFM não há o princípio de consignação. Duvidamos porque com o recurso frequente aos empréstimos está-se a limitar de forma deliberada a acção e o desempenho de quem virá assumir a gestão do municio em caso de transição política em que hoje é uma realidade.

Os empréstimos bancários, e ou obrigacionistas devem ser sempre na lógica de prioridade em termos de Investimento de retorno garantido, pelo que argumentos outrora apresentados versando compromissos inter-geracional não justificam os fins pelos quais são reclamados, pondo em cheque a sustentabilidade da gestão municipal a medio longo prazo. Como podemos aceitar, do ponto de vista analítico, que a requalificação de uma rua possa ter retorno num determinado período de maturação? Se as câmaras, hoje, não conseguem reter algo que seja para investimento, será justo antecipar o que legalmente lhes são transferidos?
Deputado: António Fernandes

Contributos para o Debate sobre poder Local 1

TRANSFERÊNCIA VIA FFM

No processo de gestão autárquica são manifestamente necessários recursos financeiros para a resolução dos mais diversos problemas, que na governação de proximidade são identificados. É neste pressuposto que o PAICV, ainda na oposição, posicionou de forma clara e inequívoca em defesa do aumento das transferências dos recursos financeiros para o Municípios, o que foi rejeitado pelo então Governo do MPD.

Em 2005, O Governo Suportado por PAICV promoveu a discussão da proposta que veio a traduzir em Lei nº 79/VI/2005 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais. No âmbito desta lei o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) viu-se aumentado o seu valor de 7% para 10% das receitas fiscais do Estado, cumprindo desta forma o que considera um dos mecanismos transparentes e sem qualquer laivo de discriminação no processo de transferência para os municípios.

É necessária uma boa explicação para entendermos o alcance da melhoria do reforço do poder financeiro promovido por esta maioria. O aumento de FFM de 7 para 10% significa, em termos global, um aumento do bolo para os municípios num valor superior 43% e considerando 2005 como ano base o aumento para 2006 foi de efectivamente de 65%. 2005 (1.109.130) para 2006 (1.833.122). Um grande reforço financeiro aos municípios, mais capacidade para resolução dos problemas locais. Considerando que o fundo representa, para alguns municípios, cerca de 70 a 80% das receitas.

COMPARAÇÃO TRANSFERÊNCIA VIA FFM



Congratulamos com a nova proposta do Governo, suportado por esta maioria, no quer diz respeito a alteração da Lei das Finanças Locais. Meus senhores, o aumento de 10 par 17% das receitas directas e indirectas do estado representam o aumento 70% do valor actual. Se considerarmos o ano 2012 como ano base significar um aumento 2.874.365 contos para 4.886.421 contos. Isto representa ou não uma intenção clara o reforço do poder financeiro dos municípios?

Já houve tempo sim que os municípios eram sufocados, e pior! não podiam se quer reclamar. Quem não se lembra da velha máxima “pedra ca ta djuga cu garrafa”? para “espantar as reclamações dos municípios fidju di fora”! na altura, havia sim a verdadeira asfixia e descriminação, sobretudo quando as transferências municipais eras feitas sem regularidade e com meses de atraso. Contratos programas na lógica dos “municípios fidju dentro”.

Deputado Antonio Fernandes

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Delegação parlamentar caboverdeana Visita França

Uma delegação Parlamentar, constituída por Deputados do Grupo de Amizade Cabo Verde-França, acaba de regressar ao país depois de uma visita de uma semana à França. A deslocação teve como propósito reforçar as relações de amizade e de cooperação existentes entre os dois Parlamentos.
Durante a sua estada naquele país europeu, a delegação cabo-verdiana reuniu-se com os Serviços Parlamentares da Assembleia e do Senado, francês, para se inteirar do funcionamento e das reformas recentes ocorridas no Parlamento francês. Os Parlamentares cabo-verdianos foram recebidos igualmente pelos Deputados e Senadores franceses, a convite do Presidente do Grupo Amizade França-Cabo Verde, Deputado Jean Pierre Grand.
A visita também serviu para discutir as modalidades de cooperação entre os dois Parlamentos, nomeadamente na área da formação de quadros do Parlamento cabo-verdiano, na prestigiada Escola Nacional de Administração (ENA). Conhecer o trabalho dos eleitos franceses nos seus círculos eleitorais, em Montfermeuil (arredores de Paris) e em Montpellier, bem como um encontro com a comunidade cabo-verdiana residente em França, realizado na Embaixada de Cabo Verde, foram outros pontos do programa de visita.

A delegação cabo-verdiana, foi chefiada pelo Presidente do Grupo parlamentar de Amizade Cabo Verde-França, Deputado Arnaldo Andrade, e integrou os Deputados Felipe Furtado, António Fernandes e Isa Costa.
De salientar que a cooperação bilateral da Assembleia Nacional com alguns Parlamentos tem sido desenvolvida com o suporte dos Grupos Parlamentares de Amizade. Estes estão vocacionados para promover e reforçar as relações com Parlamentos de países com os quais Cabo Verde mantém ligações de amizade e cooperação.

Fonte:www,parlamento.cv

 

la délégation conduite par le député Arnaldo Andrade Ramos  au micro, aux côtés de Jean-Pierre Grand.JPG


Montpellier: MLa ville accueille une délégation d’élus du Cap Vert