sexta-feira, 28 de outubro de 2011

O Papel da Familia na Sociedade foi ao Parlamento - Deputada Virgínia Baessa

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Exmos. Senhores Membros do Governo
Caros colegas Deputados e Deputadas


Permitam-me realçar nesta casa parlamentar, a partir deste púlpito um sector de políticas públicas, muito importante que é a família. Como todos sabem “a família é o elemento fundamental e a célula base de toda a sociedade” CRCV no seu artº 82.

A família ocupa um lugar primário na educação e no crescimento harmonioso da pessoa humana. Ela é uma verdadeira escola de valores que aprendemos na relação e comunhão com os outros.

Hoje verifica-se cada vez mais problemas sociais que afectam a organização e tensão da família cabo-verdiana.


Grande parte dos pais não querem assumir a responsabilidade de educar os filhos e entregam-no às avós, as quais na maioria não têm autoridade sobre os educandos. Mães que sozinhas no dia-a-dia labutam para o sustento dos filhos não têm tempo de os acarinhar e educá-los. Outros nem sequer têm um familiar que os cuidem.

Mas perguntamos porquê somente a avó e a mãe a cuidar da educação? Onde está o pai? No barzinho a tomar uma cerveja, a jogar uma carta com os amigos, ou em casa a ajudar o seu filho a arrumar, a organizar os materiais escolares ou a frente da televisão vendo um programa e ajudá-lo a discernir os bons e os menos bons programas da TV. Se fosse a última opção, a escolha seria o ideal e estaria a cumprir o seu verdadeiro papel.

Todos os pais estão preparados para o serem?
Existe oportunidade de diálogo com os filhos?

A educação exige uma responsabilidade acrescida dos pais. Para alguns educadores “educar é criar bons hábitos” isto é, desenvolver as virtudes e vencer os vícios.

De acordo com o Questionário Unificado de Indicadores de Bem-estar (QUIBB) de 2007, 45% dos agregados familiares eram chefiados por mulheres, dos quais 41,0% no meio urbano e 50,1% no meio rural. Evidencia-se uma tendência para o aumento de agregados familiares chefiados por mulheres (40,1% em 2000). (Rel. CEDAW 2010).Vendo pelos dados, a conclusão que se chega é de que em média, metade das famílias são chefiadas por mulheres. Quer dizer que se desconhece o paradeiro do pai.

Daí advém a pergunta. Onde está a verdadeira responsabilidade paternal?

O nº 4 do artº 82 da CRCV diz que: os pais têm o direito e o dever de orientar e educar os filhos em conformidade com as suas opções fundamentais, tendo em vista o desenvolvimento integral da personalidade das crianças e adolescentes e respeitando os direitos a estes legalmente reconhecidos.

Os filhos por sua vez também têm o dever de obedecer aos pais e de acatar a sua autoridade. A falta de responsabilidade paternal endémica na sociedade cabo-verdiana, associada ao crescimento dos atractivos de uma sociedade de consumo, tende a estimular uma cultura da violência no segmento juvenil da população em todos os estratos sociais em consequência das novas formas de desigualdade e sua percepção.

Contudo para ajudar a colmatar tal desequilíbrio o governo vem implementando várias acções tais como:
A luta contra a pobreza, a exclusão social e o analfabetismo, as medidas jurídico-legais e as acções no domínio da formação profissional e do emprego, assim como a melhoria do acesso ao crédito, têm sido instrumentos eficazes de gestão e contenção do nível de desigualdade social no país.

Salientamos também o papel que as Instituições Religiosas, as ONGs, as Associações têm vindo a fazer para ajudar no combate às assimetrias e à delinquência que grassa o nosso país.

Ontem no debate sobre o estado da justiça, vendo deputados com responsabilidade política que têm, a dizer claramente que cabe responsabilidade exclusiva do governo, resolver o problema da delinquência juvenil, e que a sociedade não pode fazer nada, me indignou.

Como ajudamos a combater a delinquência juvenil, se aquilo que passamos na comunicação social, demonstra que não cabe à família a responsabilidade de educar os filhos e muito menos aconselhá-los pelos perigos que andam a causar na sociedade?

Haja senso de responsabilidade.
Devemos ser capazes de passar a mensagem de que é preciso cultivar uma cultura de paz, de respeito pelo outro, e que para que haja paz na virtude, é preciso vontade, exigência, valentia, respeito, generosidade, cortesia, ordem e caridade.

Buscar o bem pessoal e o dos demais é justamente o que traz como consequência a paz.
“A paz é o resultado de muitas atitudes, todas elas fundamentadas precisamente na caridade, não entendida como esmola, mas como amor.” (Gaston Courtois) também escreveu: “Quando a caridade domina, a humanidade se engrandece. Quando o egoísmo reina a humanidade se rebaixa”.



Queremos isso? Seguramente que não.
È preciso mostrar aos filhos que também nas adversidades podemos crescer. Elas nos dão a oportunidade de olhar o mundo com mais profundidade e fazem nascer em nós a coragem, indispensável para a vida. Shakespeare disse que “não é digno de saborear o mel aquele que se afasta da colmeia com medo de picadas das abelhas”.

A adversidade se vence com a fé e com a paciência, portanto, precisamos ensinar os jovens a cultivá-las. Um provérbio chinês diz que “o homem que removeu a montanha, começou por carregar pequenas pedras”. O jovem é naturalmente apressado e impaciente; cabe aos pais ir mostrando-lhe passo a passo, a importância da paciência e da perseverança para vencer os obstáculos difíceis.

Senhor Presidente da Assembleia
Senhores Membros do Governo
Caros colegas Deputados e Deputadas.


Cientes do nosso papel perante a sociedade que nos elegeu, cabe a todos nós actores políticos dar a nossa contribuição pelo bem de todos ajudando a encontrar soluções para resolver os problemas e não sacar responsabilidades, ou apontar o dedo a quem é ou poderá ser o culpado.

Cabe ao governo, à sociedade, as instituições religiosas, às ONGs, aos pais à família desempenhar cada qual o seu papel para que as peças do puzzle se juntem e formem uma figura perfeita, e tenha o seu pleno sentido. Para terminar gostaria de deixar uma mensagem de alento e coragem às mães de Ponta de Água pelo trabalho que estão fazendo, e espero que outras mães e filhos de outras comunidades tenham a feliz iniciativa de juntos vencerem os desafios, porque a força e a vontade cura muitas feridas.

Juntos ao apoio à família e juntos pela paz.
Muito obrigada,
Virgínia Baessa Cabral Gonçalves
Assembleia Nacional, 25 de 0utubro de 2011

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Fez muito bem o Parlamento em conceder ao Governo autorização para legislar sobre o novo código do mercado de valores mobiliários



Fez muito bem o Parlamento em conceder ao Governo autorização para legislar sobre o novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.



Numa altura em que mundo continua numa ressaca daquilo que é um dos piores choques em várias dimensões de que há memória, cujas consequências até podem ser de amplitudes menores comparando ao grande choque ocorridos nos anos 29 e 30 do Sec. Passado, nós não podemos ter a ilusão de que partes das dimensões de pouco o nada tem a ver com a confiança, a condicionante suporte de um Sistema Financeiro. Até porque os bancos, as casas bancárias e os produtos financeiros servem para ajudar a actividade produtiva e satisfazer as necessidades da sociedade.


O país, hoje, é referenciado internacionalmente pelas boas práticas no âmbito do sistema financeiro, por isso, é fundamental estabelecer as condições favoráveis, na pretensão do próprio país se transformar num centro financeiro relevante para a região. Para tal as soluções devem acompanhar as melhores práticas internacionais de forma: a evitar riscos de arbitragem regulatória, em que os regulados procuram países que oferecem mecanismos de regulação mais adequados aos interesses próprios”; a corrigir vícios de regulamento e eliminar bloqueios de mecanismos; a punir os erros e crimes de responsáveis; a eliminar o uso indivíduo e abusivo de informações dúbias e ou privilegiadas; a eliminar as eventuais falhas de comunicação, em fim, a promover o reforço dos mecanismos sancionatórios, e a revitalização do mercado de capitais no actual contexto de liberalização dos movimentos de capitais.


A reforma pretendida vai, seguramente, criar um novo quadro normativo e regulatório do mercado de valores mobiliários de Cabo Verde o que é imprescindível para o estabelecimento e funcionamento de um mercado mais moderno, credível e atractivo, face à futura adesão da Auditoria Geral do Mercado de Valores mobiliários (AGMVM) à Interncacional organization of Securities Commissions (IOSCO).


Anda muito bem o Governo ao pretender “reflectir, no direito interno cabo-verdiano, soluções que acompanhem as melhores práticas internacionais, no domínio de mercado de valores mobiliários, de forma a assegurar a competitividade do modelo regulatório, evitando todos os riscos previsíveis no processo de arbitragem. Isto significa apenas mais um passo de qualidade naquilo que constitui a convergência Normativa ou por e simplesmente ajustar ao standard internacional em matéria de valores mobiliário.


Antonio Fernandes