sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Estatuto dos Municípios: atitude do MPD é no Mínimo Incoerente e Bloqueadora.

Os cabo-verdianos puderam, mais uma vez, testemunhar a atitude bloqueadora do MPD quando chumba a proposta de “Estatuto dos Municípios”, uma proposta que pelo seu contexto, pelo seu percurso era de se esperar a sua aprovação.

O PAICV tem consciência do papel que a actual lei teve durante o tempo em que assistíamos os primeiros passos da experiência autárquica.

No aprofundamento do poder local a mesma consciência nos alerta pelos manifestos sinais de desajuste e por conseguinte recomendava-se uma urgência na sua revogação e reestruturação para uma nova lei.

A própria ANMCV regozijou-se com as reformas legislativas em curso, promovidas pelo Governo Suportado por PAICV, e fez crer, através do ponto um da Declaração de S. Filipe produzida no seu último Conselho Geral de Maio passado em que a Proposta de EM enquanto portador medidas estruturantes para o reforço da autonomia do Poder Local Cabo-verdiano preconizava uma substancial reforma do municipalismo. Mesmo assim com a sua atitude bloqueadora o MPD chumbou a proposta.

A proposta de Lei estava a ser socializada a vários anos, com todos os intervenientes no processo de descentralização e poder local, a proposta deu entrada no parlamento a mais de 8 meses.


Havia entendimento com GPMPD para discutir a proposta em Junho. Só não foi discutido porque o MPD alegou que não estava preparado para o efeito e sugeriu o agendamento para o mês de Julho. Também na Sessão de Julho, mais uma vez o MPD pediu para adiar a discussão para o mês de Outubro alegando a mesma razão, que não estava preparado, e que com mais tempo podia-se encontrar espaços para a aproximação das posições sem mesmo avançar quais.

Até aqui tudo bem porque afinal a sociedade cabo-verdiana também se apercebeu que O MPD não está preparado para acompanhar o processo legislativo em relação ao âmbito de uma reforma legislativa profunda iniciada com a aprovação da lei quadro da descentralização e em relação ao reforço do municipalismo, isto é MPD não está preparado para acompanhar as transformações que o país vem experimentando.

Nesta Sessão de Outubro o MPD apresenta o argumento que o momento não é oportuno para discutir propostas que exigem 2/3 dos deputados. Esta atitude do MPD é no mínimo incoerente e Bloqueadora.

O MPD está a ser incoerente porque nesta Sessão já se aprovou, na generalidade, uma proposta que exige 2/3 dos Deputados, o Projecto de Lei que regula o Concelho das Comunidades Cabo-verdianas introduzida pelo Próprio MPD e contou com votos da Bancada de PAICV.

Afinal não É o MPD que frequentemente aparece na comunicação social a reivindicar o reforço do municipalismo e poder local? Perante uma iniciativa que vai justamente neste sentido o MPD bloqueia sem apresentar uma única proposta.

Um MPD cuja palavra os cabo-verdianos de pouco ou nada podem confiar

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Intervenção do Sr. Deputado António Fernandes na Discussão da Proposta de Lei "Estatuto dos Municípios"

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores Membros do Governo
Ilustres Colegas Deputados


Aproveitamos para congratular com a iniciativa do Governo em apresentar a proposta de Lei que Estabelece o regime jurídico da organização e funcionamento dos Municípios e suas Associações, bem como o quadro de competências, abreviadamente designado por Estatuto dos Municípios.

Temos a plena consciência do papel que a actual lei teve durante o tempo em que assistíamos os primeiros passos da experiencia autárquica. No aprofundamento do poder local a mesma consciência nos alerta pelos manifestos sinais de desajuste e por conseguinte recomenda-nos a urgência na sua revogação e reestruturação para uma nova lei. A própria ANMCV reconhece a necessidade da reforma neste domínio, reportamos a declaração produzida na Sua Assembleia Geral de S. Filipe:

Declaração de São Filipe - “O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos regozija-se com as reformas legislativas em curso, designadamente o novo Estatuto dos Municípios”.


Reconhecemos o desempenho do governo no aprofundamento e na consolidação do poder local. Foi desencadeado um conjunto de acções e iniciativas públicas com vista ao desenvolvimento institucional dos municípios, à capacitação dos seus recursos humanos, à consolidação da autonomia, à modernização da. Podemos ainda destacar:

• Adopção da uma Lei-quadro da Descentralização
• Aprovação da lei da cooperação descentralizada.
• Estimular condições de gestão eficiente e maior responsabilização dos Municípios, Investir decisivamente em estratégias de capacitação dos Municípios, Proceder a uma maior clarificação dos recursos existentes, com garantia de transferências sistemáticas para os Municípios, bem como com a aplicação de critérios de transparência e accountability;
• Estimular processos de organização municipal

Nesta Proposta registamos a evolução traduzida em eixos pelo que pela importância passamos a referenciar:

 Princípios/Disposições gerais: transferência de princípios par LQD e introduziu-se os registo administrativo com a sua extraordinária vantagem na planificação e tomada de decisão
 Delimitação e clarificação Delimitar e clarificar as atribuições e competências entre o Município e o Estado em matéria de investimento público
 Órgãos municipais: Reforço de fiscalização e responsabilização - Adoptar uma forma de governo municipal de pendor parlamentar; Reforçar os poderes de fiscalização da Assembleia Municipal sobre a Câmara Municipal, pela via da institucionalização das moções; Consagrar a existência de lista única para as eleições municipais em que o seu líder é candidato a Presidente de Câmara Municipal e os demais integrantes eleitos sejam Deputados municipais; Conferir maiores poderes ao Presidente da Assembleia Municipal, designadamente reforçando as suas competências como Presidente da mesa e do plenário, como também, naquilo que constitui uma inovação, atribuir-lhe a competência para gerir o orçamento do órgão deliberativo municipal sob a sua presidência, em particular, autorizando a realização das despesas;
 Nº de vereadores fixado com base no numero de eleitores e não nº de População. Diminuição do nº de Vereadores e a consagração do principio segundo o qual todos os Vereadores devem ser profissionalizados a tempo inteiro e em regime de exclusividade

 Reconfiguração dos institutos da renuncia e suspensão de mandato de forma a conformar-se a CRCV – art. 97º e ss e 182º


 Tutela administrativa: Dissolução dos órgãos passa a ser competência do tribunal Administrativo, tal como já é a decisão de perda de mandato; Clarificou a questão do exercício da tutela sobre as Associações de Municípios de direito público
 Serviços de administração directa dos municípios: Tratamento da questão da constituição do Gabinete do Presidente definindo pressupostos mínimos de recrutamento. Remissão para a aplicação do regime do quadro especial. Prevê um gabinete de apoio personalizado ao Vice-Presidente e aos demais Vereadores; Plenário dos munícipes na área de cada delegação municipal pelo menos uma vez por ano e com a presença do PCM

 Administração indirecta dos Municípios: Prevê e regula o quadro de criação das empresas públicas municipais e intermunicipais – art 127º ss; Remete no demais para as bases gerais das empresas publicas; Estabelece as áreas de actividades em que se pode criar serviços autónomos e remete no demais para o regime em vigor.

É Baseados nesses pressupostos e no nosso forte comprometimento com o desenvolvimento do poder local que esperamos uma discussão responsável conducente a sua aprovação.
Muito Obrigado!

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

O Grupo Parlamentar do PAICV visitou os concelhos de Santa Cruz, São Domingos e Santa Carina, no âmbito da preparação da Sessão Parlamentar de Outubro

Grupo Parlamentar deo PAICV em Jornada Descentralizada

Encontro na Camara Municipal de Santa Cruz
Liceu Amilcar Cabral

Serviços de Registos Notariado e Identificação de Santa Catarina




Centro de Formação Profissional da Variante

Escola Secundária de São Domingos



Esquadra Policial de São Domingos

Registos de São Domingos

Centro da Cidade de São Domingos

Tribunal e procuradoria de Santa Cruz


Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva em Pedra Badejo


Palácio da Justiça de Santa Cruz (fase final de construção)

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

O Deputado António Fernandes defende a maior sensibilização dos agricultores no alargamento da produção do “ouro negro” de Santiago, o café de terra

café de Santiago ou simplesmente café de terra - sabor especial

Santiago é também uma ilha produtora de Café e zonas altas de São Lourenço dos Órgãos oferecem excelentes condições para a produção do gostoso “ouro negro”, o café de terra.

Quem passa pelas localidades de Boca Larga, Bassago e Pico de António ficam surpresas com parcelas de cultivo com pés de café que parecem abandonados ou preteridos em relação às outra plantas. As surpresas derivam do facto do café ser um produto de alto valor económico e de consume obrigatório/universal e pelo facto de que pouco se fala de café de Santiago.

O Deputado António Fernandes acredita que em diversas partes do interior de Santiago existem o café de terra e que é necessário incentivos aos agricultores como forma de promover e proteger as plantações do gostoso café da maior ilha de Cabo Verde, pelo que apela as estruturas ligadas agricultura e à extensão rural a levarem a cabo acções de sensibilização e medidas de incentivos à produção do café de terra.

café de Bassago na comunidadese de Longueira- São Lourenço dos Órgãos

Deputado António Fernandes na sua visita à comunidade de Bassago defende a abertura de estrada de penetração chegada da energia electrifica


A localidade de Bassago localizada na parte alta de Longueira no conselho de São Lourenço dos Órgãos é uma das mais verdejantes do conselho. Com excelente microclima, cachoeira em todo ano e com maior número de fontenários e galarias de água em SLO (daí que sai toda água que abastece Longueira e o campo agrícola experimental do INIDA parte agrícola) é uma comunidade de que menos se fala.





A actividade económica da população residente é essencialmente a agricultura de regadio e pecuária. O principal constrangimento pelo que passa a sua população está ligado ausência de uma estrada de acesso tanto para facilitar o transporte de alguns factores de produção como também para facilitar a evacuação de toda a produção. A falta de uma rede eléctrica é também constrangimento para a população associada a inexistentes de infra-estruturas básicas.


Perante as dificuldades pelo que passa a comunidade de Bassago o Deputado António Fernandes defende a abertura de uma estrada de penetração e a montagem de uma rede eléctrica no prolongamento da rede de Longueira ou da rede de Pico de Antónia e promete exercer a sua influência junto da Câmara Municipal liderada por Victor Baessa e do Governo do PAICV no sentido da materialização dos principais sonhos da população de Bassago.





Deputado Nacional António Fernandes (à direita) acompanhado do Deputado Municipal José Hermínio (à esquerda) e Dr. Silvino Batalha




Sopé de Monte Pico de Antónia