Faltam nove dias para completar meia década sobre a data em que foram empossados os primeiros dirigentes do Município de São Lourenço dos Órgãos.Com efeito, foi no dia 21 de Julho de 2005 que a freguesia de São Lourenço dos Órgãos passou a tomar conta do seu próprio destino.
Se hoje estamos a comemorar o mais importante ganho dos caboverdeanos, Independência de Cave Verde, o 35º aniversário, simbolizando o maior ganho de um povo, estamos em São Lourenço a aproximar da data do 5º aniversário deste novel município de São Lourenço dos Órgãos, um Município, que conta com todos os poderes, competências e atribuições reservadas às autarquias locais em Cabo Verde, extraordenário ganho para os sãolourentidos, fruto da proposta do Governo de PAIC e aprovado pelo Parlamento.
Afinal este partido está associado aos Grandes Ganhos do nosso País e da nossa freguesia (Processo de Independência e de Abertura Democrática e o processo de criação do município de São Lourenço.
Naquela altura, a expectativa era grande. E a emoção também. Pois, tudo o que então estava a acontecer, mais não era do que a realização do sonho há muito acalentado por todos os filhos de São Lourenço dos Órgãos, residentes e não residentes, nas ilhas ou na diáspora.
Na verdade, a elevação da freguesia de São Lourenço dos Órgãos à categoria de Município foi o corolário de anos de revindicação e de luta para a autonomização da região, e para a afirmação da dignidade dos filhos do Município, causas essas abraçadas por todos os Sãolourentinos, independentemente das suas crenças políticas, religiosas ou outras.
E é no meio de tantas expectativas, mas também de tantas emoções, é que o Município começava a dar os primeiros passos na senda da sua afirmação e determinação enquanto poder local e órgão administrativo mais perto das populações, e, desde logo, dos seus problemas, mas também, dos seus anseios e aspirações.
Tarefa difícil. Espinhosa mesmo. Sobretudo para quem dava os primeiros passos na gestão autárquica. Mas a equipa, então liderada pelo Eng. Victor Baessa, não vacilou. Antes, arregaçou as mangas e mergulhou-se de corpo e alma no trabalho. A missão fora aceite, o compromisso assumido, e os desafios encarados com determinação.
A tarefa maior seria, obviamente, criar as bases para o funcionamento efectivo de um poder local digno e capaz de continuar o processo de desenvolvimento, após as eleições autárquicas de 2008.
Impunha-se, na ocasião, criar os serviços mínimos capazes de responder às demandas dos munícipes. Mas impunha também trabalhar junto das populações para satisfazer as suas necessidades básicas, nomeadamente a nível do abastecimento de água, da energia eléctrica, do saneamento do meio, da educação, da saúde e do emprego.
É claro que tudo tinha que ser feito ao mesmo tempo e com os mesmos recursos financeiros. Recursos esses que eram escassos, mas que foram suficientes para criar os serviços de Administração e Finanças, Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento, Serviço de Fiscalização e da Juventude e Desportos, enquanto se criava um pequeno Parque-Auto para apoiar a equipa da Comissão Instaladora nos serviços de expediente geral e na distribuição de água às populações.
Aliás, data deste período o arranque em força do processo de alargamento da rede de distribuição de água no concelho, contemplando toda a vila de João Teves, São Jorge, mercado, Laje, Lajedo, Mato Raia, entre outras localidades, para além da aquisição de um auto-tanque para assegurar na distribuição de água nas zonas altas do concelho.
No campo da Educação e Formação Profissional, para além do engajamento da CI em todo o processo de construção do Liceu do concelho, importantes protocolos eram assinadas com Escolas de Formação Profissional aqui e no estrangeiro, visando a formação de jovens do concelho.
No domínio da saúde, paralelamente aos apoios médico-medicamentosa, a Comissão Instaladora procurava, junto do Governo, a criação de condições para a fixação de médicos e a transferência de mais enfermeiros de modo a ter um serviço público de saúde á mão do munícipe.
É, pois, nesse ambiente de procura incessante de soluções para o município, é que chegariam as eleições autárquicas de 2008. E o concelho inteiro se juntou à volta da equipa do PAICV, liderada pelo Eng. Victor Baessa, dando maioria qualificada.
O gesto dos Sãolourentinos mais não foi do que a demonstração inequívoca de que as suas expectativas não foram defraudadas durante o período de instalação do município e que gostariam de ver esta mesma dinâmica na condução dos destinos do concelho, agora sufragado por voto popular.
E hoje, quase cinco anos depois, a Bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos, quer, com a presente declaração política, juntar a sua voz aos dos munícipes, para parabenizar a equipa liderada pelo Eng. Victor Baessa. Não só pela visão inovadora com que vem dirigindo o município, mas, e sobretudo, pela forma responsável com que vem traçando o desenvolvimento do nosso jovem município, dando assim corpo aos anseios das populações e respondendo às aspirações do concelho.
Tem, pois, todo o nosso apoio e pode contar connosco nesta batalha – preparar dias melhores para os filhos do concelho, criando as bases para um desenvolvimento sustentável do município, sem esquecer a melhoria das condições de vida das famílias e dos seus descendentes.
Nesta esteira, esta bancada, antes de terminar, gostaria de elencar uma série de ganhos, que constitui marcas de uma gestão criteriosa de fundos públicos e que, por isso mesmo, merece a consideração e o respeito de todos.
Na verdade, nesses cinco anos, grandes ganhos teve o concelho, consubstanciados em várias acções e programas, dos quais destacamos as mais importantes:
- Protocolo de Geminação assinada com a Câmara Municipal de Anadia no âmbito do Projecto “Geminação para o Desenvolvimento” promovida pela União Europeia.
- Protocolos de Cooperação com cerca de 30 Escolas de Formação Profissional em Portugal onde, ao todo, 275 jovens do município estão a frequentar formação profissional em diversas áreas;
- Protocolo de Cooperação com a Universidade Católica Portuguesa, onde estão jovens do nosso município a frequentarem o ensino superior;
- Formalização de acordos de cooperação com os municípios Portugueses de Odivelas, Moita, Vila Nova de Poiares, Loures, Ourém, Oeiras, Aruda dos Vinhos e Portimão;
- Formalização de acordo de Cooperação com Município de Hidrolândia – Brasil e Contactos e manifestação de interesse por parte de alguns outros municípios do Brasil e da Espanha para futuros acordos de cooperação;
- Realização de Estudos Preliminares e a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Município e do Plano Director Municipal, sem perder de vista a importância que os planos de hierarquia inferior terão no desenvolvimento integral e harmonioso do Concelho.
- Aposta na electrificação rural, abrangendo localidades como Órgãos Pequeno, Pico de Antónia, Levada Achada Costa, João Goto, Funco Marques, Funco Bandeira Barragem de Poilão e Pomal.
- Desencravamento das zonas altas, como Padjon, Rasta, Boca larga, Fundura, entre outras;
- Prestação de apoios sistemáticos às camadas mais vulneráveis da sociedade, nomeadamente, os idosos, as crianças em situação de risco, os portadores de deficiência e os doentes crónicos, de molde a acederem aos bens essenciais, quais sejam, a habitação condigna, a água canalizada, a energia eléctrica, os cuidados de saúde e o rendimento mínimo;
- Atribuição de bolsas de estudo, para formação em vários níveis de ensino.
- Alargamento de rede de distribuição de água domiciliara e aquisição de autotanque para acudir as localidades mais distantes.
- Apoio ao transporte escolar;
Vários são os desafios e acreditamos que a equipa liderada por PAICV está em melhores condições de vence-los.
Os Sãolourentinos bem podem contar com o PAICV
Bem haja São Lourenço dos Órgãos
BANCADA DE PAICV NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
Formações profissionais no Tarrafal fracassam por culpa da autoridade competente
ResponderEliminarNo Tarrafal, as ofertas em matéria de formação profissional por parte das organizações não-governamentais estão a ser sabotadas pelo CEFP, o instituto público competente na matéria.
(Tarrafal, 21.07.2010) O curso de formação em Informática, ministrado pela associação Delta Cultura, já não será continuado em virtude do comportamento do director do CEFP Assomada, Paulino Moreira. Há meses que os ordenados e os certificados de habilitação dos participantes que terminaram o curso são retidos pelo CEFP. Também outras organizações de formação estão a viver a mesma experiência.
Durante um encontro entre a Dr.ª Madalena Neves, a Ministra do Trabalho, da Família e Solidariedade Social, e a associação Delta Cultura, no Verão de 2009, foi constatado que a juventude da nossa comunidade não tinha, até ao momento, quaisquer possibilidades de realizar uma formação profissional no Tarrafal. Por este motivo, a Delta Cultura instituiu uma formação profissional na área da Informática no Tarrafal, cooperando neste âmbito com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Este instituto estatal seria representado pelo Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) de Assomada.
O primeiro curso foi financiado pela Delta Cultura e realizado de forma autónoma, sendo o CEFP responsável pelo pagamento dos ordenados dos formadores.
Oito jovens do Tarrafal terminaram o curso, tendo sido muito bem-sucedidos, o que lhes permite dispor de melhores condições para encontrar um emprego mais bem remunerado.
Ao longo da cooperação, o CEFP não respeitou, no entanto, os prazos e as promessas acordadas. Até à data de hoje – sete meses após o início da formação de três meses –, ainda não foram entregues os diplomas oficiais aos formandos nem pagos os ordenados aos formadores.
Após ter sido inquirido a este respeito pela Delta Cultura, o CEFP apresentou sempre novas desculpas para o facto de não ter cumprido as suas promessas. A entrega dos diplomas e o pagamento dos ordenados é sempre prometido “até ao final da semana”. Os representantes, os assistentes e os funcionários do director Paulino Moreira remetem sempre para o facto de este, exclusivamente competente nesta matéria, não lhes fornecer os elementos necessários para a resolução destas questões. A 13 de Julho, o tesoureiro do CEFP comunicou à Delta Cultura que existiam os mesmos problemas relativos aos pagamentos e à entrega dos diplomas em todos os cursos de formação que foram realizados com parceiros em Chão Bom (Munícipio do Tarrafal) e no Tarrafal. Por conseguinte, os obstáculos levantados ao curso de formação da Delta Cultura não representam um caso isolado. O tesoureiro do CEFP de Assomada não soube, no entanto, referir os motivos para esta situação.
Tendo em consideração o comportamento do director Paulino Moreira, apenas se pode concluir que este está a sabotar conscientemente o trabalho de organizações parceiras. Fica-se com a sensação de que o CEFP não aceita quaisquer outras organizações no sector da formação profissional. Para além disso, a filiação partidária de Paulino Moreira poderá ser decisiva nesta questão, na medida em que é membro activo do partido governante PAICV, enquanto o Munícipio do Tarrafal é governado pelo MPD.
Infelizmente, não são apenas as organizações politicamente neutras como a Delta Cultura a sofrer as consequências destes actos – são sobretudo os jovens do Tarrafal, pois as próximas formações profissionais, já planeadas, não poderão ser realizadas devido ao facto de o CEFP não cumprir as suas obrigações.
“Lamentamos profundamente que as perspectivas de futuro dos jovens do Tarrafal sejam pioradas de forma dramática devido ao comportamento inqualificável do CEFP e do Dr. Moreira”, afirmou Miliana Soares Moreno, presidente da Delta Cultura Cabo Verde.