Os cabo-verdianos puderam, mais uma vez, testemunhar a atitude bloqueadora do MPD quando chumba a proposta de “Estatuto dos Municípios”, uma proposta que pelo seu contexto, pelo seu percurso era de se esperar a sua aprovação.
O PAICV tem consciência do papel que a actual lei teve durante o tempo em que assistíamos os primeiros passos da experiência autárquica.
No aprofundamento do poder local a mesma consciência nos alerta pelos manifestos sinais de desajuste e por conseguinte recomendava-se uma urgência na sua revogação e reestruturação para uma nova lei.
A própria ANMCV regozijou-se com as reformas legislativas em curso, promovidas pelo Governo Suportado por PAICV, e fez crer, através do ponto um da Declaração de S. Filipe produzida no seu último Conselho Geral de Maio passado em que a Proposta de EM enquanto portador medidas estruturantes para o reforço da autonomia do Poder Local Cabo-verdiano preconizava uma substancial reforma do municipalismo. Mesmo assim com a sua atitude bloqueadora o MPD chumbou a proposta.
A proposta de Lei estava a ser socializada a vários anos, com todos os intervenientes no processo de descentralização e poder local, a proposta deu entrada no parlamento a mais de 8 meses.
Havia entendimento com GPMPD para discutir a proposta em Junho. Só não foi discutido porque o MPD alegou que não estava preparado para o efeito e sugeriu o agendamento para o mês de Julho. Também na Sessão de Julho, mais uma vez o MPD pediu para adiar a discussão para o mês de Outubro alegando a mesma razão, que não estava preparado, e que com mais tempo podia-se encontrar espaços para a aproximação das posições sem mesmo avançar quais.
Até aqui tudo bem porque afinal a sociedade cabo-verdiana também se apercebeu que O MPD não está preparado para acompanhar o processo legislativo em relação ao âmbito de uma reforma legislativa profunda iniciada com a aprovação da lei quadro da descentralização e em relação ao reforço do municipalismo, isto é MPD não está preparado para acompanhar as transformações que o país vem experimentando.
Nesta Sessão de Outubro o MPD apresenta o argumento que o momento não é oportuno para discutir propostas que exigem 2/3 dos deputados. Esta atitude do MPD é no mínimo incoerente e Bloqueadora.
O MPD está a ser incoerente porque nesta Sessão já se aprovou, na generalidade, uma proposta que exige 2/3 dos Deputados, o Projecto de Lei que regula o Concelho das Comunidades Cabo-verdianas introduzida pelo Próprio MPD e contou com votos da Bancada de PAICV.
Afinal não É o MPD que frequentemente aparece na comunicação social a reivindicar o reforço do municipalismo e poder local? Perante uma iniciativa que vai justamente neste sentido o MPD bloqueia sem apresentar uma única proposta.
Um MPD cuja palavra os cabo-verdianos de pouco ou nada podem confiar
Foto - Nado de Dimingo e disponibilizado por Mário Sanches
