O Papel da Familia na Sociedade foi ao Parlamento - Deputada Virgínia Baessa

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Exmos. Senhores Membros do Governo
Caros colegas Deputados e Deputadas

Permitam-me realçar nesta casa parlamentar, a partir deste púlpito um sector de políticas públicas, muito importante que é a família. Como todos sabem “a família é o elemento fundamental e a célula base de toda a sociedade” CRCV no seu artº 82.

A família ocupa um lugar primário na educação e no crescimento harmonioso da pessoa humana. Ela é uma verdadeira escola de valores que aprendemos na relação e comunhão com os outros.

Hoje verifica-se cada vez mais problemas sociais que afectam a organização e tensão da família cabo-verdiana.

Grande parte dos pais não querem assumir a responsabilidade de educar os filhos e entregam-no às avós, as quais na maioria não têm autoridade sobre os educandos. Mães que sozinhas no dia-a-dia labutam para o sustento dos filhos não têm tempo de os acarinhar e educá-los. Outros nem sequer têm um familiar que os cuidem.

Mas perguntamos porquê somente a avó e a mãe a cuidar da educação? Onde está o pai? No barzinho a tomar uma cerveja, a jogar uma carta com os amigos, ou em casa a ajudar o seu filho a arrumar, a organizar os materiais escolares ou a frente da televisão vendo um programa e ajudá-lo a discernir os bons e os menos bons programas da TV. Se fosse a última opção, a escolha seria o ideal e estaria a cumprir o seu verdadeiro papel.

Todos os pais estão preparados para o serem?
Existe oportunidade de diálogo com os filhos?

A educação exige uma responsabilidade acrescida dos pais. Para alguns educadores “educar é criar bons hábitos” isto é, desenvolver as virtudes e vencer os vícios.

De acordo com o Questionário Unificado de Indicadores de Bem-estar (QUIBB) de 2007, 45% dos agregados familiares eram chefiados por mulheres, dos quais 41,0% no meio urbano e 50,1% no meio rural. Evidencia-se uma tendência para o aumento de agregados familiares chefiados por mulheres (40,1% em 2000). (Rel. CEDAW 2010).Vendo pelos dados, a conclusão que se chega é de que em média, metade das famílias são chefiadas por mulheres. Quer dizer que se desconhece o paradeiro do pai.

Daí advém a pergunta. Onde está a verdadeira responsabilidade paternal?

O nº 4 do artº 82 da CRCV diz que: os pais têm o direito e o dever de orientar e educar os filhos em conformidade com as suas opções fundamentais, tendo em vista o desenvolvimento integral da personalidade das crianças e adolescentes e respeitando os direitos a estes legalmente reconhecidos.

Os filhos por sua vez também têm o dever de obedecer aos pais e de acatar a sua autoridade. A falta de responsabilidade paternal endémica na sociedade cabo-verdiana, associada ao crescimento dos atractivos de uma sociedade de consumo, tende a estimular uma cultura da violência no segmento juvenil da população em todos os estratos sociais em consequência das novas formas de desigualdade e sua percepção.

Contudo para ajudar a colmatar tal desequilíbrio o governo vem implementando várias acções tais como:
A luta contra a pobreza, a exclusão social e o analfabetismo, as medidas jurídico-legais e as acções no domínio da formação profissional e do emprego, assim como a melhoria do acesso ao crédito, têm sido instrumentos eficazes de gestão e contenção do nível de desigualdade social no país.

Salientamos também o papel que as Instituições Religiosas, as ONGs, as Associações têm vindo a fazer para ajudar no combate às assimetrias e à delinquência que grassa o nosso país.

Ontem no debate sobre o estado da justiça, vendo deputados com responsabilidade política que têm, a dizer claramente que cabe responsabilidade exclusiva do governo, resolver o problema da delinquência juvenil, e que a sociedade não pode fazer nada, me indignou.

Como ajudamos a combater a delinquência juvenil, se aquilo que passamos na comunicação social, demonstra que não cabe à família a responsabilidade de educar os filhos e muito menos aconselhá-los pelos perigos que andam a causar na sociedade?

Haja senso de responsabilidade.
Devemos ser capazes de passar a mensagem de que é preciso cultivar uma cultura de paz, de respeito pelo outro, e que para que haja paz na virtude, é preciso vontade, exigência, valentia, respeito, generosidade, cortesia, ordem e caridade.

Buscar o bem pessoal e o dos demais é justamente o que traz como consequência a paz.
“A paz é o resultado de muitas atitudes, todas elas fundamentadas precisamente na caridade, não entendida como esmola, mas como amor.” (Gaston Courtois) também escreveu: “Quando a caridade domina, a humanidade se engrandece. Quando o egoísmo reina a humanidade se rebaixa”.

Queremos isso? Seguramente que não.
È preciso mostrar aos filhos que também nas adversidades podemos crescer. Elas nos dão a oportunidade de olhar o mundo com mais profundidade e fazem nascer em nós a coragem, indispensável para a vida. Shakespeare disse que “não é digno de saborear o mel aquele que se afasta da colmeia com medo de picadas das abelhas”.

A adversidade se vence com a fé e com a paciência, portanto, precisamos ensinar os jovens a cultivá-las. Um provérbio chinês diz que “o homem que removeu a montanha, começou por carregar pequenas pedras”. O jovem é naturalmente apressado e impaciente; cabe aos pais ir mostrando-lhe passo a passo, a importância da paciência e da perseverança para vencer os obstáculos difíceis.

Senhor Presidente da Assembleia
Senhores Membros do Governo
Caros colegas Deputados e Deputadas.

Cientes do nosso papel perante a sociedade que nos elegeu, cabe a todos nós actores políticos dar a nossa contribuição pelo bem de todos ajudando a encontrar soluções para resolver os problemas e não sacar responsabilidades, ou apontar o dedo a quem é ou poderá ser o culpado.

Cabe ao governo, à sociedade, as instituições religiosas, às ONGs, aos pais à família desempenhar cada qual o seu papel para que as peças do puzzle se juntem e formem uma figura perfeita, e tenha o seu pleno sentido. Para terminar gostaria de deixar uma mensagem de alento e coragem às mães de Ponta de Água pelo trabalho que estão fazendo, e espero que outras mães e filhos de outras comunidades tenham a feliz iniciativa de juntos vencerem os desafios, porque a força e a vontade cura muitas feridas.

Juntos ao apoio à família e juntos pela paz.
Muito obrigada,
Virgínia Baessa Cabral Gonçalves
Assembleia Nacional, 25 de 0utubro de 2011

Fez muito bem o Parlamento em conceder ao Governo autorização para legislar sobre o novo código do mercado de valores mobiliários

Fez muito bem o Parlamento em conceder ao Governo autorização para legislar sobre o novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.

Numa altura em que mundo continua numa ressaca daquilo que é um dos piores choques em várias dimensões de que há memória, cujas consequências até podem ser de amplitudes menores comparando ao grande choque ocorridos nos anos 29 e 30 do Sec. Passado, nós não podemos ter a ilusão de que partes das dimensões de pouco o nada tem a ver com a confiança, a condicionante suporte de um Sistema Financeiro. Até porque os bancos, as casas bancárias e os produtos financeiros servem para ajudar a actividade produtiva e satisfazer as necessidades da sociedade.

O país, hoje, é referenciado internacionalmente pelas boas práticas no âmbito do sistema financeiro, por isso, é fundamental estabelecer as condições favoráveis, na pretensão do próprio país se transformar num centro financeiro relevante para a região. Para tal as soluções devem acompanhar as melhores práticas internacionais de forma: a evitar riscos de arbitragem regulatória, em que os regulados procuram países que oferecem mecanismos de regulação mais adequados aos interesses próprios”; a corrigir vícios de regulamento e eliminar bloqueios de mecanismos; a punir os erros e crimes de responsáveis; a eliminar o uso indivíduo e abusivo de informações dúbias e ou privilegiadas; a eliminar as eventuais falhas de comunicação, em fim, a promover o reforço dos mecanismos sancionatórios, e a revitalização do mercado de capitais no actual contexto de liberalização dos movimentos de capitais.

A reforma pretendida vai, seguramente, criar um novo quadro normativo e regulatório do mercado de valores mobiliários de Cabo Verde o que é imprescindível para o estabelecimento e funcionamento de um mercado mais moderno, credível e atractivo, face à futura adesão da Auditoria Geral do Mercado de Valores mobiliários (AGMVM) à Interncacional organization of Securities Commissions (IOSCO).

Anda muito bem o Governo ao pretender “reflectir, no direito interno cabo-verdiano, soluções que acompanhem as melhores práticas internacionais, no domínio de mercado de valores mobiliários, de forma a assegurar a competitividade do modelo regulatório, evitando todos os riscos previsíveis no processo de arbitragem. Isto significa apenas mais um passo de qualidade naquilo que constitui a convergência Normativa ou por e simplesmente ajustar ao standard internacional em matéria de valores mobiliário.

Antonio Fernandes

Deputado António Fernandes Rebateu Dep Pedro Alexandre quando afirma que O Governo não tem adoptado medidas de políticas para inet de Santiago

N sta li na sikuensia di intervensãu di Diputadu ki antesede-n, ki trazi li un ruzáriu di kuzas ki ka sta kontisi na interior di Santiagu, konkretamenti na Rejiãu Norti, pa nu riafirma y apresia puzitivamenti tudu u ki é intervensãu dês Guvernu di PAICV, nu ki ta bai di inkontru a dimensoins di pobreza, pa nu fala, nomeadamenti, na kestãu di saúdi, na idukasãu y na kriasãu ô milhoria di vida di pupulasãu kabuverdiana, en partikular di Santiagu Norti, alen di serka di dez indikadoris ki ta enkadra kes três grandis dimensoins di pobreza, pa demonstra ma oji mundu rural pasa ta ten si vez, sobritudu ku intervensãu di Guvernu di PAICV, di 2001 a es data, na interior di Santiagu.

Pur akazu, N ka konsigi armuniza klaramenti intervensãu di Diputadu ki antesede-n ku a própria pisoa purki nu ten ilementus ki ta dimonstra ma interior di Santiagu dizenvolvi di forma konsistenti. Pa N da un izenplu konkretu, Santa Kruz ki é un konselhu ki tudu studus ki tinha, en termus di kondisoins sósioikonómika, ta demonstraba y ta inkadraba el y si sedi di konselhu (na altura Pedra Badeju) komu un parti di konselhu ki éra legalmenti difinidu komu meiu urbanu, nu ta verifikaba na 2001 ma tudu indikadoris ta lebaba Pedra Badeju a staba djuntu ku kualker meiu rural di otu konselhu, purki ka tinha intervensoins públikas y lukais ki ta daba, klaramenti, un dignidadi isensial a populasãu di Santa Kruz y Pedra Badeju.

Sr. Diputadu tanbe fala di dizenpregu na interior di Santiagu. Si mimória ka sta fadja-n, na ultimu rizultadu di Sensu ki ten, interior di Santiagu sta baxu di media nasiunal en termus di taxa di dizenpregu ki na globalidi é 10,7%. Sr. Diputadu, ka konsigi lê akilu ki é indikadoris atuais ki nu ten na interior di Santiagu y na Kabu Verdi.

E fala li di FAIMO, e ten, si kalhar, un mimória mutu anpla en termus di es prublemátika, só ki N ka pensaba ma e ta trazeba el nes dimensãu, purki oji FAIMO, podi até ten atrazus na pagamentu, ta odjadu ma é nesesáriu ainda pa uma boa franja da população.

Nu ta rejista ku algun priokupason es intervenson, purki na 2000, na Santa Kruz, tinha pisoas ki ka ta resebeba si saláriu di FAIMO. Pa N dá un izenplu, na 2000, kuandu atual Prezidenti di Kamara asumi puder na Santa Kruz, e introduzi un úniku midida pe odja se ta saneaba akilu ki staba ta konteseba en termus di FAIMO, ki era izijiba dukumentus a tudus kes pisoas ki staba na FAIMO ora ki es ta resebeba.

Só na Santa Cruz resta mas di mil y kinhentus kontu, purki éra pisoas ki ta resebeba na nomi di otus y ki nunka ka ta parseba na frenti di trabadju, pisoas mortu, otus imigradus na estranjeru, u ki ta dimonstra akilu ki é un prátika ki nu ta odja. Na Santa Katarina abridu FAIMO duranti kanpanha ileitural. Na dia 7 di Fevereru, na kes zonas ki MPD perdi ileison, fixadu FAIMO. Nu ta pergunta Sr. Diputadu u ki é ke ta ben fla li.

Falandu di agrikultura, Sr. Deputadu ten konsiensia du ki verdadeiramenti sa ta kontisi na interior di Santiagu, numeadamenti na Sãu Lorensu di Órgoins y Santa Cruz en rilasãu a kestãu di agrikultura?

N ta akredita ki Sr. Diputadu ka ta konsigi avalia akilu ki sa ta kontisi na Santa Kruz, na Lorensu di Órgoins, mas tanbe na kes otus konselhus di interior di Santiagu, numeadamenti Pikus, undi ki na es mumentu sta obras pa baragen di Faveta, tanbe pa Rubera di Tabugal, na Sakinhu, ki sta ba kontisi kel barajen.

Tanbé pa nu fala di tudu infraestruturasãu, stradas di asesu, stradas mudernus, stradas asfaltadas ki oji nu ten na interior di Santiagu. Pa fla Sr. Diputadu, ora ke ta refiri a saudi, ki oji nu ten Ospital Rejional di Santiagu Norti ki ta dá kondisoins di asesu y asesibilidadi di pisoas a saúdi.

Pa N fla Sr. Diputadu ma é ku mutu orgulhu ki nu ta odja ki a nível di saudi oji, ku di inplementasãu di Karta Sanitária di Rejiãu di Santiagu Norti, nu ten midjor saúdi na Santa Kruz, Sr. Diputadu ka podi desminti isu, y na Sãu Miguel. E só konpara u ki era postu di saudi ku ki é sentru di saudi oji na Sãu Miguel. Nu ten midjor saúdi na Santa Katarina, na Lorensu di Órgoins, na Pikus y na Tarafal. Isu ten a ver ku abordajen di sistema di guvernasãu di PAICV ki é konpletamenti diferenti di dékada di noventa, ki inflilizmenti ka konsigi dá un konbati forti a dimensoins di pobreza, sobritudu, nakilu ki mas ta afetaba kumunidadi rural.

Pa nu fla ma na Rejiãu di Santiagu Norti pupulasãu di Kabu Verdi, atravéz di votus na urna, di forma konduntenti, dimonstra klaramenti ki Guvernu di PAICV, lideradu pa Dr. José Maria Neves, konsigi sta na linha di ses spetativas pa rizolusãu di ses prublema.
Aplausos do PAICV.

Acta de Sessão Plenária de Maio de 2011

Orçamento do Camara Municipal de São Lourenço dos Órgãos para o Ano Económico 2011

Orçamento do Camara Municipal de São Lourenço dos Órgãos para o Ano Económico 2011 foi aprovado par 10 Deputados de PAICV e com abstenção de um único Deputado do MPD presente na Sessão.
confira video
fonte: www.rtc.cv

O Deputado António Fernandes vai fazer parte da comissão da reforma do parlamento

O Deputado António Fernandes vai fazer parte da Comissão da Reforma do Parlamento. Da mesma Comissão, ainda, vão fazer os Deputados Arnaldo Andrade (Presidente), Austelino Correia, Lívio Lopes, Filomena Gonçalves, Euclides Centeio e o João dos Santos Luís.

Debate Sobre Orçamento de Estado: O Deputado António Fernandes desmontou o discurso de blasfémica do Abrão Vicente

Confira o vídeo




Fonte:www. rtc.cv

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PDM & FÓRUM SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS